ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 26-9-2013.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista e Pedro Ruas. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulo Brum, Professor Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 289/13 (Processo nº 2528/13), de autoria do vereador Airto Ferronato; o Projeto de Lei do Legislativo nº 281/13 (Processo nº 2470/13), de autoria da vereadora Any Ortiz; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 288/13 (Processo nº 2527/13), de autoria da vereadora Mônica Leal. Também, foi apregoado o Ofício nº 1198/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 034/13 (Processo nº 2794/13). Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira, Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta, Septuagésima Sexta e Septuagésima Sétima Sessões Ordinárias e da Décima Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, que discorreu sobre a gestão governamental da segurança pública, sobre a atuação dos bombeiros na Brigada Militar e sobre projetos de lei em tramitação nas esferas federal e estadual de interesse da categoria que representa. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Mônica Leal, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Bernardino Vendruscolo e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e o vereador Idenir Cecchim. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor José Carlos Riccardi Guimarães. Às quinze horas e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e sete minutos. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater o tema “A fraternidade como categoria cosmopolítica”. Compuseram a Mesa: o vereador Dr. Thiago e a vereadora Sofia Cavedon, respectivamente Presidente e 2ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o senhor Giuseppe Tosi, Professor da Universidade Federal da Paraíba. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I, ao senhor Giuseppe Tosi, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando seja viabilizada aos assistentes da presente Sessão a formulação de comentários e perguntas acerca do assunto em debate. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se as vereadoras Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mônica Leal, Fernanda Melchionna e Jussara Cony. Também, manifestaram-se a senhora Andressa Buzz e os senhores Flávio Dal Pozo, Rhaí Silva dos Santos, Roberto Sanches e Carlos Arthur Adams. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Giuseppe Tosi, e procedeu à entrega, à Sua Senhoria, de Diploma alusivo ao presente evento. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a vereadora Jussara Cony, em tempo cedido pelo vereador João Derly. Após, foi apregoado o Memorando nº 021/13, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje e amanhã, no Seminário Doutrina Liberal – Liberalismo, Planejamento Estratégico, Comunicação e Marketing, no Município de Gramado – RS. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Sofia Cavedon e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Tenente-Coronel José Carlos Riccardi Guimarães, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar – Asofbm, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à gestão governamental da segurança pública, bombeiros na Brigada Militar e projetos de lei das esferas federal e estadual de interesse da categoria.

O SR. JOSÉ CARLOS RICCARDI GUIMARÃES: Senhoras e senhores, muito boa-tarde. Na pessoa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e do Ver. João Carlos Nedel, que compõe a Mesa, eu gostaria de cumprimentar todos os Vereadores e Vereadoras aqui presentes. Como o tempo é curto, vou me furtar a cumprimentá-los um por um, embora conheça quase todos os senhores pessoalmente e tenha eventual afinidade, afeto, respeito, enfim. Quero chamar a atenção, como Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, que nas galerias temos três ou quatro oficiais fardados, mais alguns à paisana, e já quero lhes dizer da explicação disso: a Brigada Militar de Aparício Borges, de Massot, do Cabo Valdeci, do Soldado Eriston, do Soldado Cirra, que há poucos dias foi massacrado em frente à Prefeitura Municipal, não está presente por um único motivo, por um motivo maior, é porque a Brigada não pode parar. Hoje, nos nossos velórios, nos nossos enterros, nas nossas solenidades, mesmo quando estamos sendo homenageados, o que menos tem é brigadiano, porque a Brigada está hoje tão disfuncionada, tão defasada, tão maltratada, tão encurtada que não temos tempo nem de bater palmas num “Parabéns a você”. Aqui, hoje, vão ser tratados assuntos muito rapidamente, e já peço desculpas aos oficiais porque as nossas reivindicações e as nossas dores são tantas e tão antigas que já podem morrer, como diz Chico Buarque de Holanda, que o que vou falar em dez minutos, não tem como falar dos problemas pelos quais passa a Brigada Militar em dez minutos, essa força criada em 1837 e que vem sendo o orgulho do Estado. Dia desses, colocamos na mídia uma frase que acho que é muito elucidativa, e não temos dúvida do que vamos dizer agora, que as seis palavras mais pronunciadas no Estado do Rio Grande do Sul são, sem dúvida: “Ai meu Deus, chama a Brigada!”. Ruim com ela, sem ela é o caos. O próprio Judiciário, poder importante, honrado e honroso, etc, pode dizer assim: “Os prazos estão sobrestados até que a gente se mude para o outro prédio” – como aconteceu há poucos dias. Ai de nós se a Brigada disser assim: “A Brigada vai passar cinco dias sem trabalhar porque está se mudando de prédio”. É o caos! É o nada! É a esculhambação! É a balbúrdia!

E, por falar em esculhambação e balbúrdia, a última vez em que vim aqui fiquei extremamente desapontado. Eis que um indivíduo com face de papeleiro... Não que papeleiro não tenha direito de ser humano, mas não pode um papeleiro querer obstruir a entrada num Parlamento. E eu vim à noite, numa sexta-feira em que o Dr. Thiago estava negociando com alguns baderneiros e alguns reivindicantes, e um indivíduo com ares de papeleiro – fiquei com medo de chegar perto porque eu estava com medo que pulasse um piolho dele em mim –, me perguntou: “Aonde é que tu vai?” “Mas quem é tu?” Era o indivíduo que estava no pórtico da Câmara tentando obstruir que eu entrasse aqui. “Mas quem é tu?” Eu pensei que era um assaltante, um louco ou um desvalido mental. Não, era um manifestante que estava protestando pelos R$ 0,10, R$ 0,20, R$ 0,15. Mas onde é que nós estamos? E onde é que está a Brigada? E quem é que manda a Brigada se omitir? E que liberdade é essa, que um indivíduo com ar de papeleiro, de pedinte, de assaltante me impede de entrar na Câmara Municipal? Mas como!? Tira o tubo! Não podemos aceitar! Eu estou do lado daqueles que entendem que a reivindicação popular, seja ela de que ordem for, poderá ser justa, poderá ser legítima, tem que ser garantida à força até pela Brigada Militar, mas a baderna, não! Se Cristo é gay, não interessa para nós questionarmos a sexualidade de Jesus Cristo! E muito menos alguém que não tem procuração para colocar o crucifixo ao contrário, chamando Jesus Cristo de gay. Até porque gay hoje é moderno! Então, pode ser até um elogio, mas eu não admito, enquanto indivíduo do bem e da ordem, não admito que isso aconteça!

Então, Sr. Presidente, quero deixar registrado o meu desapontamento, de chegar ao Poder Público de Porto Alegre, na Câmara, e ser tratado daquela forma. E gente sorridente, achando que está fazendo uma grande coisa, como quem diz: “Eu não posso fazer, mas vai que é tua.” Eu vi algumas autoridades sorridentes, como quem diz: “Vai, vai, vai, eu não posso, mas tu podes. Faz de conta que eu não estou vendo.” Nós temos que botar ordem no País, contra a ditadura militar, contra a ditadura branca que aí está – faz de conta que é liberdade, nós estamos vivendo uma ditadura, contra os cavalos da Brigada Militar, 44 feridos a faca, a fogo, a paulada –, contra a ordem dos governantes dizendo que é para deixar acontecer tudo: “Olha, não atacando a incolumidade das pessoas, deixa queimar, deixa quebrar.”

Quanto à postura do Sr. Governador do Estado, Tarso Genro – não tenho nada contra e não sou contra o Partido –, que disse: “Vocês são uns heróis, brigadianos; vocês aguentaram o que eu não aguentaria.” Mas não é para aguentar! Eu tenho que ter direito de ir e vir; a ambulância tem que poder chegar.

Contra o patrulhamento ideológico que estão fazendo com os bombeiros – aqueles três que estão presentes estavam no teatro de operações –, uns morcegos tentando salvar o prédio público do Mercado, e um indivíduo do Governo do Estado tentando dar as tintas para o Coronel Krucoski e seus comandados, como eles tinham que se portar na entrevista para amenizar a tragédia, contra o Sr. Secretário de Segurança Pública – não ele, mas a figura e o discurso. Chamar um Major que está presente aqui, dois dias depois do incêndio do Mercado Público, e perguntar: como está, qual a situação, qual a carência? Depois da Kiss, depois do Mercado, tu vens me perguntar como está? Mas quem não sabe que está mal? Quem não sabe que os bombeiros têm que ter, no mínimo, à luz dos trabalhos mais simplórios, sete mil homens e têm dois mil e poucos? Quem não sabe que bombeiro não é polícia? Bombeiro é atendimento a sinistro, bombeiro é para apagar fogo! Quem é que não sabe que brigadiano não pode ser treinado? Brigadiano, polícia preventiva, ostensiva não pode ser treinada na Escola de Bombeiros, que o Rodrigo comandava? Chega a ponto de dizer ele dizer: “Olha, até posso treinar, só que eu não tem o bastão. Eu tenho um mangote, tenho alguns autos bomba tanque que não estão funcionando, tenho uma magirus pifada, não tenho curso fora, não posso mais.” E aí, de repente, ontem, foi recebido no Comando do Corpo de Bombeiros um Coronel do Exército, que é o encarregado da OQBRN – operação química, bacteriológica, radiológica, nuclear durante a Copa de 2014. Esteve lá no 1º CRB, que é aqui na frente do IPE, em reunião com o Comandante e o Subcomandante da Unidade, que aqui está, para buscar subsídios sobre a experiência do Corpo de Bombeiros sobre o assunto. Foi buscar ajuda. A visita causou constrangimentos recíprocos, uma vez que o Grupo de Atendimento de Emergência com Cargas Perigosas está desativado no Governo Tarso Genro devido ao sucateamento dos equipamentos, inacreditavelmente, apesar dos inúmeros pedidos de compra de viaturas e dos equipamentos especializados em Porto Alegre. Porto Alegre não dispõe de qualquer tipo de resposta a tais emergências, mas não apenas Porto Alegre, evidentemente que se Porto Alegre não tem, imaginem o Estado – não dispõe de equipe, não dispõe de equipamento, não dispõe de treinamento, não dispõe de cursos fora, curso dentro, curso lá, curso acolá. Se o incêndio que está ocorrendo agora, em Santa Catarina, há mais de 30 horas, que envolve fertilizantes, se estivesse ocorrendo agora no Rio Grande do Sul, a nossa resposta seria de altíssimo risco e, aparentemente, ineficaz, devido à insuficiência de meios.

Bom, e mais um novo componente: agora, os bombeiros correm com medo de não ser eficazes, com medo, eventualmente, humano de morrer, com medo de não conseguir salvar e com medo de voltarem condenados por espuma que não mandaram colocar, por artefato que não acenderam, por termo de ajustamento, que não é sua atribuição, e voltam ainda como se fossem falseadores de alvarás. É uma piada! Nós temos que extinguir, para começar, a Secretaria de Segurança – não é extinguir o Secretário, não estou preconizando matar ninguém, é extinguir a Secretaria. Por quê? Porque a Secretaria de Segurança gasta, por ano, em torno de R$ 70 milhões, brigadianos aos quantos por lá, policiais civis também, agentes da Susepe, cafezinho, chimarrão... Aquele enorme elefante branco podia se tornar vermelho e lá ser um grande comando do Corpo de Bombeiros. Bombeiros, sim! Então, apaga aquilo de lá, faz um gabinetezinho com cinco, seis, oito, dez indivíduos que entendam de segurança, não gente reaproveitada. Por exemplo, o Vice-Secretário de Segurança – nada contra ele –, o Secretário Adjunto, ele era Vereador...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. JOSÉ CARLOS RICCARDI GUIMARÃES: ...Eu tenho muito mais para falar ainda.

Bom, seguinte, senhores, não há o que não falte na Brigada Militar, só não nos falta brio e vontade de falar a verdade. E vamos falar, doa a quem doer! E não queremos mais que o Governador Tarso Genro viaje de helicóptero para fazer proselitismo político e dizer que o governo é bom, até porque os helicópteros foram feitos para a segurança pública! E mais, é bom que estraguem de vez em quando, como um estragou, há poucos dias, porque daí ele vem pelas estradas e vê o caos, além dos buracos, porque, de vez em quando, algum grau de asfalto...

Os bombeiros querem independência, os bombeiros querem autonomia administrativa, os bombeiros querem ser só uma coisa. O quê? Bombeiros.

Ah, tem mais uma coisa, para finalizar: estamos todos nivelados na segurança. Quem tem dinheiro paga colégio particular; quem tem dinheiro, tem Unimed, Golden Cross; mas quem tem dinheiro não tem como ter segurança.

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos o art. 206 do Regimento, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, pessoas que nos honram com suas presenças e aqueles que nos assistem pela TVCâmara; falo em Tempo de Liderança pelo Partido Progressista, nas pessoas dos Vereadores Villela e Nedel, logo após a manifestação do Coronel Riccardi Guimarães, e quero expressar aqui o meu sentimento de solidariedade e de acordo com todos os pontos trazidos pelo Coronel Riccardi a respeito da segurança.

Não é a primeira vez que eu ocupo esta tribuna; são várias as vezes em que eu me manifesto desta tribuna, nas redes sociais, em entrevistas, programas, para dizer do descaso do Governo do Estado com a segurança do Rio Grande do Sul. Eu até já criei uma frase que ficou famosa, quando assisto a alguma coisa que me choca – aliás, é o sentimento que todos nós temos em comum, que é o medo em relação à falta de segurança. Eu entro nas redes sociais e escrevo: mexa-se, Governador! E por que eu digo isso? Porque segurança é um dever do Estado, é um direito do cidadão, direito que temos de ir e vir com segurança. Só que, para isso acontecer, tem que haver gestão, vontade política, verbas que realmente sejam destinadas em benefício das corporações da segurança, e que depois revertam em serviços para os cidadãos.

Eu tenho aqui muito, muito material que eu venho colhendo ao longo da minha vida e eu poderia provar para os senhores e senhoras que aquilo que o Coronel Riccardi fala e que eu venho reforçar nesta tribuna, é verdade! Mas é muito extenso. Eu vou pegar um pequeno exemplo, neste momento, para chamar a atenção dos senhores à matéria, à coluna do jornalista Wanderley Soares, que é uma pessoa ligada à polícia, quando ele fala da interdição do IGP. Eu contei aqui, nesta tribuna, que o Instituto Geral de Perícias, a sede do Departamento de Criminalística, foi interditado porque não tem condições. E por que não tem condições um departamento tão importante que elucida crimes, que trabalhou na tragédia da Boate Kiss? Ainda assim, tinha uma fiação que mais parecia um varal de roupas, com extintores vencidos e por aí afora. Prestem bem atenção: “O laudo da Prefeitura afirma que o prédio do IGP, em Porto Alegre, não possui condições de segurança quanto à prevenção de incêndios. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar as condições do local. A Secretaria de Urbanismo fez a inspeção e constatou que o prédio deve ser desocupado.” Agora, a pergunta continua, e as pessoas estão lá dentro, trabalhando.

Ora, nós sabemos que o Governo do Estado não investe em segurança! E, a respeito, o menor salário é o dos nossos brigadianos; os nossos policiais militares do Rio Grande do Sul têm o segundo menor salário.

Prestem atenção nesta fotografia (Mostra fotografia.), que é outra coisa, também, para a qual temos que alertar a população quando, por aí afora, fica se falando em Comissão da Verdade, em Direitos Humanos! Por que não atendem esse soldado, que sofreu uma severa agressão no episódio do tatu-bola? Este era o soldado, antes daquele massacre, daqueles vândalos criminosos, com o seu filhinho no colo, uma pessoa normal que trabalhava para dar segurança. Agora reparem bem no estado em que ele está (Mostra fotografia.): numa cama de hospital, completamente sem condições. Eu gostaria de pedir à Ministra Maria do Rosário, que é tão ligada aos Direitos Humanos, tão preocupada com tudo que é comissão, mas que vive do passado, que atenda ao presente! Aquele cidadão que ganha pouco faz a segurança dos senhores e das senhoras, muitas vezes, com colete à prova de bala vencido, com pouca viatura, com armamento defasado, sem as menores condições. Esses, sim, precisam de atendimento, de investimento.

A segurança do Rio Grande do Sul só é prioridade em época de campanha. Aí, é muito bonito! Todos os governos sobem no palanque, fazem discurso, prometem mundos e fundos, e, na realidade, não acontece nada.

Então, senhoras e senhores, eu subo aqui, mais uma vez, para dizer a vocês que a violência tira vidas, acaba com famílias. Nós, mães, que geramos a vida, não podemos conceber que a violência nos roube essas vidas. Os nossos filhos têm direito, nós temos direito, a segurança é um dever do Estado. Vamos parar com essa demagogia que o governo vem já... Estamos a 30 minutos do segundo tempo do fechamento de um governo, e eu não vejo investimento na área da segurança, e a maior prova disso é o Instituto Geral de Perícias, que tem zero de investimento, que está em determinação de desocupação, porque o prédio não oferece mínimas condições para os trabalhadores. Daí vocês podem ter uma ideia: se um prédio, se um departamento que é tão importante na área da segurança não tem incentivo, não tem investimento deste governo, o que acontece com o resto? Segurança se faz com investimento, com policiamento ostensivo, pensando na vida dos agentes que fazem a segurança. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Dr. Thiago; Cel. Riccardi, que nos dá a honra de sua presença aqui; as pessoas que estão nas galerias, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; primeiro, eu queria cumprimentar a Ver.ª Jussara Cony, o Ver. Derly e a Ver.ª Sofia, que estão aqui ouvindo, os únicos da oposição que estão ouvindo. Quando há Tribuna Popular aqui, mesmo que falem contra o Prefeito, eu fico assistindo. Eu estranho hoje que, da bancada toda de oposição, só três Vereadores estejam aqui escutando.

Mesmo que a gente concorde ou não concorde, o respeito aos nossos visitantes é importante. Eu ouvi atentamente o discurso do Cel. Riccardi e da Mônica Leal. Esses dois discursos refletem o que o Rio Grande do Sul está sentindo. Realmente, eu não sei qual é o problema da Secretaria de Segurança Pública. Os soldados da Brigada Militar, principalmente, o Corpo de Bombeiros, fazem a sua obrigação. A diferença sempre foi o comando, e eu falo isso com toda a tranquilidade. Quando eu fui convidado para ser Secretário da Indústria e Comércio do Município de Porto Alegre, convidei um Coronel da Reserva bombeiro, Coronel Bulling, que foi um grande Diretor de Fiscalização da Secretária de Indústria e Comércio. A Brigada Militar combatia os crimes no Centro de Porto Alegre com muita tranquilidade, e eu vejo que agora a orientação é diferente – é diferente a orientação. A Brigada sempre está à disposição para ajudar; a Brigada, quando é chamada, ela trabalha e, quando não é chamada, também, desde que não impeçam a Brigada de fazer o seu trabalho, mas eu vejo que, neste Governo, muitas vezes, a Brigada é tolhida de fazer o trabalho que é constitucional da Brigada, que é da Polícia. Na segunda-feira, eu fiz aqui, desta Tribuna, um elogio ao Coronel que está comandando o Batalhão da Restinga, o Coronel Amorim, porque, junto com a Polícia Civil, eles estão fazendo um grande trabalho lá. Se deixarem a Brigada trabalhar, a própria Polícia Civil trabalhar, eles fazem. O que muitas vezes acontece, Ver.ª Mônica, como é esta loucura, esta vergonha do IGP, é o comando político. É o comando político! “Ah, mas isso já vem de outros Governos.” Tudo bem, vem de outros Governos, mas, quando está no limite, quando há interdição, a obrigação de cuidar é do Governo que está no momento! Se a escada Magirus quebrou e não funciona mais, tem que arrumar, não importa se ela vem desgastada de outros Governos; quando parou, tem que arrumar!

As estradas estão iguais à segurança pública: cheias de buracos. Não tem trânsito no Rio Grande do Sul para as boas ações; aqui há trânsito para a política, para a companheirada; para isso, tem trânsito. Cria-se uma empresa para cuidar das estradas gaúchas, e ela só cuida de algumas bilheterias de pedágio, mas não cuida das estradas. A primeira coisa que a empresa começou a cuidar foi da bilheteria do pedágio! Ainda não sabem o que vão fazer com as estradas! Hoje a manchete no jornal, é a estrada de onde eu nasci, de Nova Prata até além de Passo Fundo. Não é mais estrada, os caminhões não conseguem passar, os caminhoneiros têm medo de passar porque têm que parar. A estrada não existe mais, e é de responsabilidade do Governo do Estado. As estradas que estavam pedagiadas, onde o Governador e seus assessores foram procurar uma cancela no meio do mato para tirar foto, eles só tiraram a foto de desmanchar pedágio; os pedágios voltaram em outras estradas, só que a empresa não arrumou.

O DAER, que cuidava das estradas, não só não as cuida como não consegue fazer licitação para os pardais, já há quatro anos! Agora tem um anúncio de que vão fazer para 40 pardais. Isso porque o Governo esfriou, o Secretário Beto Albuquerque, que já saiu há tempo, e agora o Partido está saindo do Governo. Está vazando água nesse navio, o porão está começando a encher, e aí não vai mais dar tempo para fazer testes de navegabilidade. No ano que vem, o dique vai secar, e esse navio do Tarso Genro vai parar. Vai ser interditado também pelo povo do Rio Grande, Ver.ª Mônica, não é só o IGP que está interditado agora. No ano que vem, o povo do Rio Grande vai interditar o Governo do Tarso Genro; o povo vai interditar – o grande fiscal, o grande técnico! Quem conhece a situação do Estado vai interditar esse Governo, e vai ter que mudar! E o povo vai mudar, o povo é sábio, o povo vai fazer com que o Rio Grande volte para a direção do bem, para valorizar quem trabalha, e não fazer o que fez este Governo: prometer para o soldado, prometer para o oficial, prometer para os professores, prometer, prometer e prometer! E os aumentos que concedeu, isso foi para que o próximo Governo pague. Se tiver que pagar, como não cumpriu nos primeiros quatro anos, certamente não cumprirá nos próximos anos. Então, o Rio Grande vai usar o poder que tem: interdição do atual Governo para os próximos anos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Estou aqui em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, em meu nome e no nome do Ver. João Derly, e trago aqui, em primeiro lugar, antes de qualquer coisa, os cumprimentos à nossa Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros. Aliás, eu fui vizinha, durante um bom tempo, na Rua Dr. Alcides Cruz, do Corpo de Bombeiros. Alguns dos meus netos, já maiores, até hoje dizem que gostariam de ser bombeiros, pelo que aprenderam com o Corpo de Bombeiros ali na Rua Dr. Alcides Cruz. Trago aqui a posição da nossa Bancada desde que atuei, durante 16 anos, como Deputada Estadual do PCdoB na Assembleia Legislativa. Foi-nos entregue este boletim, e quero parabenizar a iniciativa dos bombeiros na ação de terem nos entregue este informativo. Eu quero juntar duas coisas aqui que sempre defendemos e sempre continuaremos defendendo, até porque faz parte da nossa concepção de Estado; assim como defendemos o plano de carreira único para os servidores da saúde, nós estamos aqui a dizer da importância da luta dos bombeiros e dos brigadianos, que estão em luta em prol da carreira única de melhores salários. Política de Estado tem que ter carreira única! Assim como defendo a da saúde, defendo a da Segurança Pública.

Creio que houve uma apresentação e foram recebidos pelo Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, no Palácio Piratini, entregando essas reivindicações ao Governo do Estado. Quero dizer que, como base de sustentação do Governo Tarso Genro, me perfilo pelo plano de cargos, carreiras e salários perante o Governo, porque essa é uma concepção do nosso Partido. Nos Governos em que estamos – e temos o maior orgulho de estar, tanto no Governo Federal, quanto no Governo Estadual –, nós somos daqueles que não mudamos a nossa posição. Planos de cargos, carreiras e salários para os bombeiros e brigadianos. E outra questão, que é a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, isso não é nada mais, nada menos do que o cumprimento da Constituição de 1988, da qual o nosso Partido teve a honra de participar. Lembro que, Secretária-Geral da União dos Vereadores do Brasil, porque Vereadora nesta Casa, das questões que fui designada para ser depoente, pelos Municípios, na Constituinte, uma delas era exatamente esta de que estamos tratando neste momento. Então, quero trazer a concepção, a compreensão, a reflexão e a ousadia da Bancada do PCdoB em estar em governos que estão mudando, sim, o nosso País e buscando mudar o Rio Grande do Sul, e, nesse sentido, a nossa posição, que é exatamente a posição que sempre defendemos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante 16 anos, como Líder da Bancada do PcdoB.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Dr. Thiago; Sr. Coronel Riccardi, Presidente da Asofbm, falo aqui em nome da Bancada do PTB, do Vereador que aqui vos fala, Cassio Trogildo, do Ver. Paulo Brum, do Ver. Alceu Brasinha e do Ver. Elizandro Sabino. Quero saudar aqui a sua participação na Casa do Povo de Porto Alegre, dizer da imensa satisfação de recebê-lo aqui, esse trabalho que faz a Asofbm, conjuntamente com as demais entidades representativas dos brigadianos e, em especial, deixar aqui a nossa saudação, o nosso apreço ao conjunto da família brigadiana, no cumprimento das suas atribuições, esses homens de farda que, cotidianamente, cumprem funções de extrema importância na nossa sociedade tanto no policiamento ostensivo, como no caso dos bombeiros também, combate à prevenção de incêndios. E quero dizer que, em Porto Alegre, vimos trabalhando, por meio do Departamento Municipal de Habitação, para que se tenha um programa específico, habitacional, dirigido à família brigadiana, conjuntamente com a Associação dos Cabos e Soldados. Com certeza, em breve teremos resultados muito positivos em relação a isso. Um grande abraço e parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Tenente-Coronel Riccardi, gostaria de saudar aqui os 175 anos da coirmã, seu brilhante trabalho, e não é à toa que é uma das entidades mais lembradas pela comunidade, pelo povo do Rio Grande do Sul – não é à toa! Os 78 anos também do Corpo de Bombeiros, como vinculado à Brigada Militar e não sei, Tenente-Coronel, se não seria hora de criar uma autonomia ou de desvincular os Bombeiros da Brigada Militar para que tenhamos, quem sabe, um outro olhar dos Governos, que entram e saem, um outro olhar em investimentos nos Bombeiros, nos salva-vidas, na classe que é desejada quando se é criança. Toda criança, quando é perguntada o que quer ser, quase sempre responde o nome dos bombeiros. Depois que crescem, infelizmente, pela falta de investimentos, pela falta de salários, essas crianças deixam de querer ser bombeiros, mas guardam, lá no fundo, o respeito e o carinho por eles.

Queria aqui poder homenagear também o Soldado Valdeci Lopes, o Soldado Eriston Moura, o Soldado Elson Teixeira, bem como o soldado que foi agredido nos fundos da Prefeitura. Também, Tenente-Coronel, quero solicitar, que, além desses 33% de investimento – já fiz aqui esse pedido ao Governador do Estado –, nós gostaríamos, como policiais, de ter os 100% de investimentos, não só 33% – investimento de dois anos, muito menor que o investimento do último ano do Governo passado.

Gostaria também de fazer aqui uma reivindicação, já que estamos falando, homenageando à Brigada, muito justo, que a Brigada também investisse mais e não deixasse terminar os postos comunitários. Muitas gestões querem que terminem os postos comunitários dos bairros, mas a Brigada faz falta. E que invistam em seus policiais. Se estão faltando policiais no postinho, que tirem os seus policiais das sedes de Ministérios Públicos, das sedes do Poder Judiciário e de sedes que não precisam da proteção da Brigada. A Brigada tem que estar na rua participando e fazendo o policiamento preventivo, que é o seu papel constitucional. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, quero cumprimentar aqui a família brigadiana na pessoa do Tenente-Coronel José Carlos Riccardi Guimarães. Coronel, o senhor tem me chamado a atenção nos últimos tempos pela independência e pela coragem. Todas as instituições deveriam ter um líder como V. Exa., sem medo, sem constrangimento, de peito aberto, fazendo a defesa da corporação, dos soldados aos oficiais. Então, quero cumprimentar a família brigadiana, na sua pessoa. Parabéns! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Coronel; eu sou sindicalista, a minha formação política se deu na luta dos professores municipais, sempre na liderança, que mantinha uma autonomia diante dos Governos. Por oito anos, era o Governo do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, e eu fui Vice-Presidente do sindicato e da Associação dos Trabalhadores em Educação, e fizemos greves, mas nunca fomos ingênuos a ponto de não avaliar a nossa ação e a nossa intervenção política a partir de um ponto ilhado, sem contextualização. Então, é nesse sentido que eu quero me dirigir ao conjunto dos Bombeiros e trabalhadores da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Nós vivemos tempos muito difíceis, onde o Estado mínimo era a grande dística, onde o Estado devia ser pouco, com poucos trabalhadores, sem concurso, gastar o mínimo possível e abrir mão para o mercado, todos os espaços, inclusive na linha da terceirização, da entrega de patrimônio público. Esses eram os templos do Estado do Rio Grande do Sul. E não se inverte uma lógica de uma hora para outra. O conjunto da Brigada Militar – e nela estão incluídos os Bombeiros – terá em quatro anos um reajuste de 104% dos seus salários. É pouco? Talvez seja pouco diante do quadro que recebemos e diante da pouca valorização desses trabalhadores, e eu faço um paralelo com os professores. Agora, 80 milhões em investimentos só no ano de 2013, não tem comparativo na história da Segurança pública, a compra de helicópteros, que não existiam; a compra de caminhões, equipamentos, o diálogo, a escuta; tenho certeza de que o meu Governo escuta as entidades de classe e está construindo, não para um Governo, mas para, a médio e a longo prazo, nós termos, de fato, dignidade para os trabalhadores da Segurança. Este é o sentido que eu gostaria de dar à sua fala. Escuto-a com atenção, registro porque acho que é uma expressão com as tintas, obviamente, do posicionamento político. No entanto, nós, nesta Casa, há pouco tempo, homenageamos os bombeiros e o seu comando. O comando da Brigada e o Secretário de Segurança aqui estavam orgulhosos da sua equipe. Por quê? Porque eles, junto com a equipe, estão construindo um novo momento para a Segurança pública e para o Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, a sua luta está inserida nisso. Nós a acolhemos, nós sabemos da demanda da autonomia; agora, fazer autonomia sem orçamento é uma irresponsabilidade com os bombeiros. É preciso que os bombeiros cresçam junto com o Estado do Rio Grande do Sul. As bases e as linhas para isso estão dadas, as perspectivas serão promissoras, com certeza, depois do Governo Tarso Genro.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Caro Tenente-Coronel Riccardi, quero agradecer a sua presença aqui, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar; agradeço a todos na sua figura. Eu acho que grande parte disso o Ver. Bernardino Vendruscolo externou aqui nos momentos difíceis desta Casa, a sua participação e principalmente a sua solidariedade; quero destacar isso. Eu, que sou filho de um brigadiano – muito me orgulho disso –, quero lhe dizer que esses princípios que a Brigada tem fizeram e fazem parte da minha formação e certamente impregnaram e vão impregnar as gerações que vão se seguir, além de mim. E que, sem dúvida nenhuma, temos que discutir profundamente as questões da Segurança pública nesta Casa e nas outras Casas Legislativas. Por isso, Ver.ª Mônica, a questão do IGP certamente voltará à pauta nos próximos dias; esta presidência já foi questionada sobre isso. Muito obrigado. Agradeço muito a presença de todos os membros da Brigada que estão aqui e reitero que podem contar conosco, pois esta é uma Casa solidária às causas justas, e as causas de vocês são, efetivamente, muito justas. Muito obrigado. O Tenente-Coronel Riccardi está com a palavra para as considerações finais.

O SR. JOSÉ CARLOS RICCARDI GUIMARÃES: Eu agradeço as palavras de todos que aqui se manifestaram, até porque foram unânimes em enaltecer o papel heroico da Brigada Militar, dos bombeiros; não tem criança normal no planeta que não queira ser confundida com Deus; portanto querer ser bombeiro, querer ser médico para salvar vidas e querer ser policial para fazer com que o bem vença o mal. Sinto-me muito agradecido, e, realmente, fica a sugestão: extinta a Secretaria de Segurança Pública, os Bombeiros já estarão nos trilhos. Não precisa de mais nada, já começamos bem. Usaremos o dinheiro todo para nutrir os Bombeiros e poderemos dormir melhor, pelo menos sob o ponto de vista dos bombeiros. Muito obrigado. Boa-tarde! A Brigada Militar agradece, e eu, enaltecido e narcisisticamente confortado por estar representando esta sesquicentenária instituição, chamada Brigada Militar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradecemos a presença do Tenente-Coronel José Carlos Riccardi Guimarães, representante da Associação dos Oficiais da Brigada Militar. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h6min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h7min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a tratar e debater o assunto “a fraternidade como categoria cosmopolítica”, trazido pelo Sr. Giuseppe Tosi, que representa a Universidade Federal da Paraíba.

Hoje a palestra é dedicada ao Ver. Bernardino Vendruscolo. A Câmara Municipal tem realizado o projeto Debates Capitais com conferencistas de renome nacional e internacional e com o objetivo de qualificar o debate político, Ver.ª Sofia, promover a discussão de temas contemporâneos com a sociedade e apontar novos caminhos para a prática política. Agradecemos o Professor Tosi que graciosamente cedeu os direitos de seu texto para divulgação à comunidade, a este Legislativo. Informamos que o texto da Conferência está sendo entregue aos Srs. Vereadores e ao público. O Professor Giuseppe Tosi teve uma formação notável. Graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Milão, em 1978, concluiu seu Doutorado em Filosofia na Universidade de Pádua, na Itália, em 1999, e seu Pós-Doutorado no Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Firenze, na Itália, em 2006. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba e Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia naquela Universidade, além de ser colaborador em Ciências Jurídicas da área de Direitos Humanos, área em que se tornou referência. Para que os Vereadores tenham uma ideia, seus textos estão disponíveis no portal dhnet.org.br, o maior projeto brasileiro de Educação em Direitos Humanos na Internet no Brasil. Não é pouca coisa, e, por isto, Professor, é uma honra tê-lo conosco e passo a palavra agora, não sem antes agradecer o empenho da Ver.ª Sofia Cavedon, que iniciou este processo e do nosso grande Coordenador do Memorial, o Jorginho.

O SR. GIUSEPPE TOSI: Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, em seu nome saúdo todos os presentes. A honra é somente minha, é a primeira vez que falo numa assembleia diferente da sala de aula. Queria agradecer imensamente este convite da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu trabalho no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, onde nós temos também um Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Nesse Mestrado e nesse Núcleo a gente atua muito na linha também da Segurança pública; temos cursos e atividades com os policiais militares, com a Polícia Civil, com a Polícia Federal, no entendimento de que a polícia é protetora dos direitos humanos e de que precisamos superar as eventuais incompreensões que ocorreram no passado sobre essa relação, porque até o momento nenhuma sociedade humana conviveu sem um controle ou monopólio da violência legítima. O tema que foi sugerido é discursar sobre a fraternidade na política. Esta Casa que assiste, todos os dias, como hoje também, aos embates da vida política sabe muito bem o quanto é difícil trabalhar um tema como esse, como é árdua essa missão, porque a compreensão é de que a política é lugar do conflito, não da fraternidade. Obviamente não vou propor uma solução para uma questão tão complexa, se conseguisse isso, ganharia o Prêmio Nobel da paz ou da filosofia, que não existe ainda, mas abrir uma discussão com vocês, que vivem o dia da dia da política, com os estudantes aqui presentes, com todo o mundo que conhece mais de perto o mundo da política para tentar discutir com vocês esse tema. No fundo, a questão central que vamos discutir é a relação nós e os outros, ou seja, como é que os seres humanos, durante a sua história, se relacionam com outros seres humanos, e a questão que sai dessa relação é a seguinte: até que ponto, nós, seres humanos, a humanidade, evidentemente, progredimos do ponto de vista técnico-científico nesses 200 anos? A Revolução Industrial criou as condições que antes eram inimagináveis em progresso técnico-científico, mas o que interessa também é saber até que ponto a humanidade progrediu do ponto de vista moral, do ponto de vista ético, do ponto de vista político. Essa é a questão que Kant coloca, o grande filósofo alemão, até que ponto houve um efetivo progresso moral da humanidade. Portanto, o tema da Fraternidade da Política, vou tentar desenvolvê-lo como um aspecto de um tema mais amplo, que é da ética dos direitos humanos na política. Vou utilizar um método um pouco diferente, vou comparar duas fontes que são bastante heterogêneas: de um lado, o Evangelho, a Bíblia, o Novo Testamento que, para os crentes é uma fonte de inspiração divina, ou, de qualquer forma, é um livro respeitado por milhões de pessoas do mundo inteiro, isso porque acredito que as raízes dos direitos humanos, na tradição ocidental, pelo menos, são as raízes teológicas. Na concepção de ser humano, na Antropologia teológica do Cristianismo encontramos as raízes que depois serão secularizadas pelos direitos humanos modernos para fins do Iluminismo. Como contraponto a essas ideias do Evangelho, vou utilizar o pensamento do grande sociólogo alemão Max Weber que representa um pouco o realismo político. Vou tentar fazer um diálogo entre uma concepção mais idealista, mais utópica da ética na política com o realismo político. Estou acostumado mais a falar para um público de estudantes, mas espero, depois, poder abrir o diálogo.

Vou discutir com vocês três conceitos de fraternidade, a fraternidade como vínculo de sangue, de parentesco, de vizinhança; a fraternidade como princípio ético; e a fraternidade como princípio político e tendencialmente cosmopolítico. A fraternidade como vínculo de sangue é a primeira experiência mais originária que todo o ser humano tem na medida em que pertence a uma família. Embora hoje estejamos assistindo à existência de famílias sem filhos, ou de uma pessoa só, ou com poucos filhos, essa experiência não é mais tão originária como antigamente, quando as famílias não eram desestruturadas, o sentido era muito mais forte, e neste sentido originário a palavra próximo significa quem está ao meu lado, quem é meu vizinho. Essa concepção tem duas limitações, uma interna e uma externa. Apesar da força dos vínculos de sangue, nada assegura que esses vínculos sejam fraternais, sejam fraternos no sentido de solidários. Nós sabemos quantas lutas internas e intestinas atravessam as famílias. Não é por acaso que um dos primeiros atos que a Bíblia apresenta como ato do ser histórico depois da expulsão do paraíso, do Jardim do Éden, é um fratricídio. O fratricídio está na origem simbolicamente da história humana: Caim e Abel. Por isso, há um limite da fraternidade; no sentido interno, a própria lógica da fraternidade, no caso de Caim e Abel havia uma relação de sangue, mas não de solidariedade, não de responsabilidade.

O outro limite da fraternidade de vizinhança é com o estranho, com o outro, com o que não pertence à comunidade, com o qual prevalece a desconfiança, a hostilidade. E esta é uma constante na história da humanidade, desde a comunidade primitiva até a sociedade mais evoluída da contemporaneidade. Essa é justamente a questão que Kant coloca como crucial para definir o progresso da humanidade. Ou seja, se a humanidade, finalmente, depois de tantos séculos de evolução, conseguiu superar as guerras, é porque se instaura nas relações humanas uma dialética negativa entre nós e os outros que leva ao conflito e à guerra e, portanto, o horizonte da fraternidade desaparece. Seria um sinal efetivamente que a humanidade progrediu moralmente, se finalmente nós conseguíssemos acabar com as guerras.

Por isso, no Evangelho, Jesus Cristo levanta uma outra ideia de fraternidade, numa passagem bastante conhecida, quando ele diz: “A minha mãe e os meus irmãos são aqueles que fazem a vontade do Pai.” Então, quando ele supera a ideia de fraternidade como vínculo de sangue e propõe uma fraternidade mais ampla, vinculada ao valor ético-religioso. Esta foi a grande novidade, a intuição do Cristianismo que superou a concepção judaica do povo eleito e criou uma concepção mais universalista. Foi uma das grandes boas novas introduzidas pelo Cristianismo em relação à tradição judaica. Por isso, desta concepção de comunidades éticas, de fraternidade ética, ou ético-religiosa expira todas aquelas experiências de convivência fraterna que se desenvolveram durante os séculos, desde as comunidades primitivas até hoje, e que contribuem para uma visão mais fraterna, mais universal em que as pessoas estão vinculadas por princípios e ideais éticos e não mais somente por princípios familiares. Essa fraternidade ética encontra o mesmo problema da fraternidade de sangue na medida em que também se cria uma dialética negativa entre os fiéis e os infiéis, entre os cristãos e os muçulmanos, entre os cristãos e hebreus. Essa dialética negativa continua mesmo quando se trata desta fraternidade mais ampla. Por isso eu acho que uma das páginas mais interessantes, mais surpreendentes do Evangelho é quando Jesus Cristo apresenta uma outra proposta de fraternidade como princípio político, que está expressa na parábola do bom samaritano. Se nós pensarmos que isso foi escrito há mais de dois mil anos atrás, em uma província que para os romanos era uma província secundária, periférica do Império, pensamos aqui que nesta parábola encontramos uma das grandes intuições das grandes heranças que o cristianismo nos introduziu. Todo mundo conhece a parábola do samaritano. Jesus conta que um homem estava caído na estrada de Jerusalém a Jericó, ferido por assaltantes – e essas coisas não aconteciam só naquela época, hoje acontecem mais do que naquela época –, e um sacerdote e um levita, que eram altos representantes da sociedade judaica, passam por lá, mas o evitam, passam adiante. O sacerdote e o levita eram dois personagens que conheciam a lei, mas não se aproximam do homem ferido, viram as costas e não o reconhecem. E a central da parábola é que Jesus Cristo não diz se essa pessoa caída era um judeu, um samaritano, um romano, ele não é identificado; para identificá-lo, precisa se aproximar dele, precisa que alguém o reconheça e aí se tornar próximo. A parábola, então, responde a essa pergunta: quem é o meu próximo? E passa pela estrada um samaritano que pertencia a um grupo social inimigo dos judeus, ele chega junto dele, o vê e se enche de compaixão. Então, ele faz o gesto de se aproximar e reconhece, então, o homem caído. Além disso, a sua comoção não é estéril, mas ele o ajuda, o auxilia, o transporta, cuida dele, deixa os seus afazeres para se preocupar com ele. E, finalmente, Jesus faz a pergunta retórica para o homem da lei: “Quem dos três foi o próximo?” Claramente, foi quem usou a misericórdia para com ele.

Então, nesse sentido, a parábola do bom samaritano pode ser lida como apontando para uma fraternidade tão ampla, que inclui todos os seres humanos, indistintamente, superando as barreiras de raça, de religião, de cultura, uma fraternidade política – no sentido amplo da palavra política, o homem como ser político, de Aristóteles –, ou cosmopolítica, como diziam na época de Jesus Cristo, essa visão já estava compartilhada também pelo estoicismo greco-romano, que talvez tenha influenciado São Paulo e a tradição judaica.

Essa fraternidade tão ampla remete diretamente ao art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 2 de dezembro de 1948, que é o novo Decálogo da humanidade, que afirma que toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de outra natureza, de origem nacional, social, de riqueza de nascimento, ou de qualquer outra condição.

Isso mostra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como uma das suas raízes o cristianismo. Não por acaso, o primeiro artigo da Declaração, como todos sabem, afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade.

Então, quem redigiu esse artigo, queria reunir num único artigo os três grandes princípios da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade, e Fraternidade.

Só que enquanto a liberdade tinha por trás todo o movimento político-econômico, que é o liberalismo, e a igualdade, o socialismo, a fraternidade ficou, como diz o Professor Baggio, um princípio esquecido. Dessa tríade dos lemas da Revolução Francesa, a fraternidade foi a que menos se consolidou na história.

O que eu vou tentar fazer agora, brevemente, porque o assunto é longo, é conversar com vocês sobre até que ponto, então, é possível pensar a fraternidade? Não só com a categoria ética, que sobre isso não há grande discussão, mas com a categoria política, com o princípio político. Um princípio que possa servir para orientar, para organizar o mundo da política dos homens, e que tenha algum tipo de eficácia histórica.

Vocês sabem, também, que essa ideia da fraternidade recebeu várias críticas, sobretudo da corrente do realismo político, que afirma que a política é irredutível à ética, é dominada pelo interesse, pela força, pela violência, pelos conflitos em todas as suas formas.

Vou citar agora só três grandes críticas. A primeira é a crítica marxista. O marxista definiria a fraternidade com um conceito que esconde as divisões de classe. O samaritano faz um gesto ético, porém, assistencialista, que não elimina as injustiças estruturais da sociedade do seu tempo; por isso, os judeus e os samaritanos continuavam sendo inimigos, e ambos continuavam a ser explorados pelo imperialismo romano. Para o marxismo, há a possibilidade de fraternidade entre as classes antagônicas, mas só entre os explorados contra os exploradores, entre aqueles que vivem a mesma condição de classe. E o marxismo joga a ideia da fraternidade para o futuro, para a sociedade comunista, quando seriam criadas condições para uma sociedade mais solidária e fraterna, mas só no capitalismo não seria possível isso. Por outro lado, se a crítica do Marx é de esquerda, na extrema-direita nós temos o grande filósofo do direito – que, infelizmente, como outros alemães da época, aderiu ao nazismo, mas continua sendo um grande pensador –, que define a política como a relação amigo-inimigo. Não existiria espaço para a fraternidade universal na política, mas somente para uma fraternidade que mantém a diferença, o contraste entre nós e os outros. Essa dialética negativa não pode ser superada de suite, porque a política vive dela, a política precisa de inimigos para se realizar. Uma terceira crítica, também muito famosa, sobre a ideia da fraternidade na política, é a de Max Weber, que defende a ideia das duas éticas: uma ética da moral privada, da convicção, que afirma que se faça a justiça, custe o que custar; e uma ética típica da política, que é a ética da responsabilidade, porque os políticos têm que saber, prever e se responsabilizar pelos resultados das suas ações. Weber diz que o mundo seria muito pior se não existissem os grandes profetas religiosos com as suas mensagens de uma ética da convicção. Talvez o Evangelho fosse uma das formas mais altas dessa ética, mas, diz Weber, com a ética absoluta do Sermão da Montanha, não se governam as nações. Essa frase histórica, vamos fazer um parêntese, repete uma frase famosa de Cosimo de’ Medici, que foi o primeiro grande senhor de Florença no século XIV. Ele dizia: “Não se governa com o Pai Nosso ou com o terço em mãos”, criticando, assim, a ética cristã da época, que pregava que o príncipe deveria ser um príncipe cristão, seguir os mandamentos do cristianismo, como era, por exemplo, “A Educação do Príncipe Cristão”, o livro do grande renascentista Erasmo de Roterdã. Essa frase de Cosimo de’ Medici foi retomada, como se sabe, por Maquiavel, em “O Príncipe”, que afirmou que o homem que deseja fazer a profissão de bondade é natural que se arruíne entre tantos que são perversos. Portanto, a ética cristã, uma ética, uma moral absoluta, não pode funcionar na política. Diz Weber: “A ética do amor nos diz: não resista ao mal pela força.” Mas o político, ao contrário responde: “Deves te opor ao mal pela força, ou serás responsável pelo triunfo que ele alcança”.

Você vê, então, que a política pelos pensadores realistas é pensada como força e violência legalizadas, segundo a famosa definição de Max Weber de que o estado representa o monopólio da força legítima, uma concepção bastante reduzida de estado, mas muito utilizada, muito valorizada. Esse, portanto, é o dilema da relação entre a ética e a política que, segundo Weber, não encontra nem encontrará uma solução satisfatória na teoria e na prática.

Nós vamos aceitar, então, esse desafio, e pensar a fraternidade na política porque acreditamos que seja possível se superar essa alternativa absoluta entre a moral e a política, entre o amigo e o inimigo de uma política dominada pela violência, pela força, e demonstrar a eficácia política da fraternidade.

Vamos dar um exemplo de que isso não é tão impossível como parece. Eu sou originário da Itália, meu avô foi para a 1ª Guerra Mundial, o meu pai fez a 2ª, e eu escapei da 3ª. Se nós pensarmos a Europa durante milhares de anos, nunca houve lá uma paz como esta: 65 anos de paz. É muito difícil imaginar que hoje a França faça uma guerra contra a Alemanha, que, dentro da Europa, se possam acender as guerras, que sempre perturbaram, desde a época do Imperador Augusto, durante toda a queda do Império Romano, na Idade Média até o Renascimento, culminando com a bomba atômica, na 2ª Guerra Mundial. O processo de integração fez com que as nações europeias – e eu acho que isso está acontecendo em outros países, em outras partes do mundo – considerassem o adversário como um adversário, e não como um inimigo a ser destruído. Foi superada essa dialética negativa de que, para se afirmar uma pessoa, um grupo social, uma classe ou um estado, tem que negar o adversário, o outro, tem que destruir o inimigo.

Propor a fraternidade como um princípio político é pensar que é possível superar essa alternativa, e aqui vou dar algumas dicas, concluindo: a primeira, como dizia Jesus, voltando à nossa fonte, o Evangelho, o reino de Deus está no meio de vós. Não podemos culpar ninguém, nada impede, e ninguém pode nos impedir de fazer isso agora e aqui. Não precisamos esperar um outro mundo, ou o advento da sociedade perfeita, um comunismo, um futuro distante; nós podemos realizar, e isso está se realizando em muitos casos, há muitas experiências no mundo inteiro, experiências de fraternidade na política. Esse não só é um imperativo moral, mas também uma regra de prudência, de razoabilidade, porque é mais conveniente para todos encontrar um acordo entre os vários interesses. A regra de ouro de todas as religiões, também da religião cristã, de fazer aos outros o que você gostaria que ele fizesse a você, é uma regra que interessa a todos. Essa regra dificilmente pode ser aplicada, por exemplo, na Síria, hoje, num contexto de guerra civil, ou num contexto de autoritarismo, mas aí nós, como diria Hobbes, não estamos mais numa sociedade civil, mas na guerra de todos contra todos, estamos voltando a um estado de natureza, a um estado de exceção. Nesses casos extremos, é impossível e até ridículo falar em fraternidade; o problema é saber como é que a comunidade internacional deixou acontecer isso, deixou chegar a esse ponto de milhares de mortos. Mas não podemos pensar que um Estado Democrático de Direito – como nós vivemos no Brasil, com todos os seus defeitos, mas eu acredito firmemente que nós estamos, deste a Constituição de 1988, sempre mais consolidando o Estado Democrático de Direito – é um governo que, entre outras características, elimina os conflitos; os conflitos não podem ser eliminados, pois os interesses humanos são diferentes, contraditórios. Nós assistimos hoje a um debate sobre essa questão. O conflito não só não pode ser eliminado, mas é benéfico; sem o conflito, a sociedade não avança. Isso já tinha sido visto por Maquiavel, por Max, por vários autores. Mas esse conflito é administrado de forma não violenta ou com o mínimo de violência possível e legítima por parte do Estado. Portanto, o inimigo se torna um adversário com o qual vamos competir, debater, mas não uma pessoa que vamos destruir.

Lá no Núcleo de Direitos Humanos, trabalhamos muito com a justiça de transição do período da ditadura para democracia. E uma das coisas mais terríveis da ditadura foi justamente criar a figura do inimigo interno, através da Lei de Segurança Nacional, que deveria ser destruído, aniquilado. Não se admitia uma oposição ao regime autoritário.

Também viver a fraternidade na política é viver a política como um serviço. Voltando ao Evangelho, Jesus fala muito pouco de política, mas dá algumas dicas: “Vocês sabem que os governadores das nações têm poder sobre elas e que os grandes têm autoridade sobre elas. Entre vocês, não deverá ser assim. Quem de vocês quiser ser grande deve torna-se um servidor – em grego, diâkonos; em latim, minister, de onde vem a palavra ministro; ministro é um servidor do povo –, e quem de vocês quiser ser o primeiro, deverá se tornar o servo de todos.” Quanto a vocês, nunca se deixem chamar rabi, pois um só é o mestre de vocês. Não chamem, na Terra, a ninguém de Pai, pois um só é pai de vocês. Não deixem que os outros chamem vocês líderes, porque um só é o líder de vocês. Pelo contrário, o maior de vocês deve ser aquele que serve. Temos aqui três ideias políticas, críticas à política, de Jesus. Uma concepção religiosa afirma a grandeza de Deus, portanto, a igualdade dos homens. Só Deus é pai, só Deus é mestre, só Deus é doutor. Diante da incomensurável grandeza divina, as adversidades entre os homens se tornam insignificantes. Segundo: uma desconfiança, uma condenação para com o poder político constituído – ele chamava Herodes de “velha raposa” –, tanto no poder político quanto no poder religioso quando exercitado para dominar, oprimir e explorar os outros; mas também uma valorização da política quando ela é exercitada não como dominação, mas como serviço. E aí Jesus faz uma recomendação: “Eis que vos envio como ovelhas para o meio dos lobos. Sede, portanto, prudentes, astutos como as serpentes e simples e inocentes como as pombas. Quem conseguir conciliar esse dois atributos é um bom político, porque também o político não pode ser ingênuo, tem que saber conviver no mundo da política. Também praticar a política como serviço significa cuidar, não somente dos nossos interesses, dos mais próximos, dos nossos vizinhos, mas dos interesses dos outros, sobretudo, dos mais necessitados. Ao propor a questão do outro, a fraternidade coloca em discussão o individualismo dos direitos humanos. A modernidade acentua a liberdade e a igualdade em detrimento da fraternidade, acentuando aspectos individualistas e egoístas dos direitos e esquecendo o caráter social e solidário dos indivíduos, dos grupos, das classes, mas também do outro que é desprotegido, do mais fraco, do que é excluído do sistema. E hoje se fala também dos direitos da natureza, das gerações futuras. Então, sair de uma compreensão meramente individualista dos direitos humanos para se abrir aos outros.

Finalmente, a política sempre foi e continua sendo conduzida por interesses, obviamente, mas diante dos perigos que ameaçaram e ameaçam a sobrevivência da humanidade está o momento de globalização, que cria o que o sociólogo Ulrich Beck chama de sociedade de risco. Essa sociedade de risco atinge todos os seres humanos, portanto é possível que uma política de solidariedade e de fraternidade, um novo pacto social, possa ter uma valorização nesse período. Como vocês sabem, nesses meses e também nesses anos, no Brasil e em várias partes da Europa e do mundo, a política e os políticos, enquanto classe, estão em descrédito porque há uma crise da política e, sobretudo, uma crise da democracia representativa, com uma forte demanda de democracia participativa – que será o tema que hoje, à noite, vou trabalhar no curso de especialização.

Mas a solução não me parece, não pode ser a antipolítica, mas mais política, melhores políticas, mais política como serviço, mais fraternidade na política. Esse é o único caminho para resguardar e resgatar não somente a imagem; não se trata só de marketing, mas da essência da política aos olhos do povo, sobretudo das novas e das futuras gerações, para com as quais temos a obrigação de deixar o mundo melhor do que aquele que recebemos.

Portanto, eu acredito firmemente na nobreza, na importância da necessidade do exercício da vida política, porque, como dizia Aristóteles, o homem é um ser político por natureza. Nós não temos alternativa à vida... Aliás, não é que não temos alternativa, a política é uma das expressões mais nobres da nossa humanidade, e o único caminho para resgatar a política do descrédito é mais ética, mais fraternidade, mais serviço, mais solidariedade no exercício dessa arte. Acredito que todos os que estão aqui reunidos estejamos engajados nesse projeto, com todas as nossas forças. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Professor Giuseppe Tosi. Sou a Ver.ª Sofia Cavedon, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude da Câmara de Vereadores. Em parceria com o memorial, nós fizemos, neste ano, alguns movimentos para viabilizar a vinda de pessoas e de contribuições como a sua, e queremos dizer que é muito gratificante tê-lo conosco. Tivemos o David Harvey, no início do ano, Ver.ª Fernanda Melchionna, o Žižek, e este Parlamento faz questão de trazer o debate que a universidade está fazendo, que os intelectuais fazem pelo mundo para esta Casa, para fazer o diálogo com a política, enfim, para também ser mais um promotor da cultura na cidade de Porto Alegre.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Ver.ª Sofia Cavedon, queria cumprimentar o professor e fazer um requerimento, para que se quebre o protocolo e se abra a palavra para a plateia fazer perguntas, poder usar o microfone e fazer intervenções. Nós temos vários estudantes e professores que acompanham o debate na tarde de hoje. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia; Sr. Giuseppe Tosi, no cotidiano não temos tanto tempo de aprofundar toda a leitura para transformar-se nessa conferência. Resumindo: são muito importantes suas colocações sobre o descrédito na política. Nós temos um grande grupo aqui de Vereadores de primeiro mandato – eu sou de primeiro mandato e de primeira candidatura. Então, tanto se tem falado em ética, fraternidade e solidariedade, e é muito importante que isso não fique só num texto, que consigamos praticar no dia a dia, fazendo a nossa política pensando no coletivo. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar esse evento realizado pelo Memorial da Câmara, e que tenhamos oportunidades de vê-lo em outros locais realizando sua conferência.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. LUIZA NEVES: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia; gostaria de cumprimentar o Professor Giuseppe e parabenizá-lo pela sua brilhante explanação desse importante tema sobre a fraternidade, sobre a ética na política. E, como a Ver.ª Lourdes falou, no momento em que a política está tão desacreditada, nós vemos alguém aqui trazer uma reflexão profunda. Nós até gostaríamos de ouvir mais e com maior tempo. Nos relatos, fazendo comparações com trechos bíblicos, eu me identifico, em especial, por ser uma Vereadora evangélica. E quando o senhor fez a comparação do bom samaritano, quando o senhor fez a citação de que nós viemos para servir, e se todos nós tivéssemos essa consciência de que nós estamos aqui para servir e não para sermos servidos, que essa é a função principal da política, nós, como entes políticos, e aí é que se faz a verdadeira fraternidade mesmo. Nós estamos no mundo, e estamos aqui nesta Casa Legislativa carregados pelo povo, trazidos pelo povo, exatamente para servir. Então, parabéns, espero que possamos entender e praticar essa fraternidade juntamente com a política. Muito obrigada e que Deus o abençoe. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver. Mônica Leal está com a palavra, no período temático de Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Ver.ª Sofia, Sr. Giuseppe, eu ouvi no que pude a sua manifestação e li também o texto que nos foi distribuído. Essa questão da ética é muito importante, mas, na minha opinião, é fundamental que a gente registre que ela passa pelas pequenas coisas, porque, no momento em que nós, cada ser humano, cada indivíduo, tiver consciência de que não pode ser diferente na sua profissão, no seu ofício do que é na sua casa, com seus familiares, a coisa já começaria a melhorar, em pequenas atitudes, como estacionar um carro no lugar errado, atirar um carrinho de supermercado indevidamente... Então, cabe aqui esta reflexão, que de nada adianta termos uma teoria para educarmos as nossas crianças se não mostrarmos nos pequenos exemplos, nas atitudes, que isso começa dentro de casa.

Obrigada, quero agradecer a sua presença. Mesmo num dia muito movimentado de plenário, em que a gente atende as pessoas que ali nos solicitam, eu consegui prestar a atenção nas suas palavras e queria agradecer, em véspera de final de semana, porque elas fazem muito bem para a nossa alma. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. GIUSEPPE TOSI: Só para registrar, Ver.ª Mônica: eu estava lendo um livro, reforçando o que a senhora disse, que mostra a importância no processo civilizador, não só da ética, mas da etiqueta, como é que a etiqueta, a partir do século XVI, quando se começou a trabalhar os manuais de etiqueta, no Renascimento, também mudou a nossa relação com o outro, que ficou mais respeitosa nas questões domésticas e também contribuiu para o processo civilizatório, que é a tese do Norbert Elias e de outros autores.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. O microfone sem fio está nas galerias, por favor. A palavra está com vocês.

A SRA. ANDRESSA BUZZ: Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao professor, dizer que estamos nos sentindo muito honrados com a palestra, enfim. Sou da Escola Técnica Parobé. Eu queria perguntar como é que o senhor se sente estando na Casa do Povo, onde eu vi muitos representantes do próprio povo que não respeitaram uma discussão política de tão alto nível e como é que se pode discutir a fraternidade, que é um princípio que fala sobre a igualdade e sobre ver os outros como iguais, estando num sistema que tem tanta desigualdade, preconceito, enfim. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Mais alguém?

O SR. FLÁVIO DAL POZO: Boa-tarde. Queria agradecer a iniciativa da Casa por fazer esse convite ao Professor Tosi e abrir espaço para uma discussão tão importante e registrar, também, que nós do Movimento Político pela Unidade, desde 2005, encontramos espaço nesta Casa para fazer esse aprofundamento e conversarmos sobre esse princípio da fraternidade na política, que é tão importante. São espaços que a gente encontra aqui nesta Casa para aprofundarmos juntos, nos ajudarmos, aprendermos e aceitarmos esse desafio que a fraternidade propõe à política. E uma pergunta que eu gostaria que o professor, se puder, respondesse; é sobre a experiência que eles vêm fazendo na Universidade da Paraíba, com a Escola Civitas, onde eles colocaram o curso de extensão, de aprofundamento desse princípio da fraternidade e qual é a possibilidade ou se tem a possibilidade de dispor para esta Casa esse conteúdo, essa escola para que a gente possa realizar alguma coisa também aqui em Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde. Novamente, professor, eu queria saudar a atividade, acho que foi um belo debate. Boas reflexões para fazermos, Professor. E, na verdade, eu queria, primeiro, concordar em absoluto com o conceito aristotélico de que todo o ser humano é um ser político. Eu acho que isso é muito importante nos tempos atuais, inclusive para os estudantes, para todos aqueles que participaram das lutas que ocorreram no País em junho, e antes de junho e depois de junho; a importância de se entender como sujeito político da sua época, que vai, se reorganiza, se mobiliza para mudar as coisas. E, ao mesmo tempo, debater um pouco na linha do que a jovem do Parobé falou, pois me parece muito importante a pergunta que ela fez.

Em um sistema baseado na desigualdade... E senhor usou a Declaração Universal do Homem, enfim, fruto, evidentemente, da Revolução Francesa, da derrota do absolutismo, mas da consolidação de um sistema que é um sistema baseado em classes, eminentemente na exploração de quem detém os meios de produção sobre os trabalhadores, enfim, a classe assalariada. Dentro desse sistema, por exemplo, nós temos que, na Declaração do Homem, todos são iguais perante a lei, mas uma mãe que, ao ver seu filho passar fome, furta um pote de margarina, passa seis meses na prisão, e quem roubou R$ 50 milhões de dinheiro público, em geral, segue impune no nosso País. Ou seja, nem todos são iguais perante a lei.

É a mesma coisa quando nós debatemos, na luta política de projetos, por exemplo, as diferenças que existem: uma coisa é a luta, a ideia dos direitos humanos, da fraternidade, da busca por ressignificar a política – nisso eu concordo muito com o senhor; outra coisa são as diferenças que são eminentes desse sistema de desigualdade social.

Agora, por exemplo, eu estava participando de um ato com os colegas bancários que estão em greve. Os colegas estão em uma luta em defesa do aumento de salário, justo e necessário, as metas abusivas, etc., e, ao mesmo tempo, parte dos governantes estão sentando com os banqueiros que querem segurança contra as mobilizações. Nós temos aqui professores que fizeram uma greve para tentar garantir o piso do magistério e, ao pedir diálogo com o Governador, ganharam bomba de gás lacrimogêneo. Então, mesmo que as categorias, muitas vezes, busquem o diálogo, nós vemos que, infelizmente, nesse sistema de desigualdade, o poder econômico também permeia, lamentavelmente, majoritariamente, o poder político.

Então eu queria lhe perguntar sobre a sua consideração em relação aos protestos, à descrença com as instituições, enfim... O senhor falava de ressignificar a política e a forma de fazer política. E eu queria lhe perguntar o que o senhor acha da necessidade de ampliar radicalmente a democracia participativa, mecanismos como revogabilidade de mandato, audiências públicas, plebiscitos para definir temas importantes do nosso País, do nosso Estado, Município, a necessidade talvez de uma constituinte exclusiva para discutir os grandes temas da nossa Constituição. Para que, de fato, essa descrença se transforme em mobilização, em ressignificação da política, parece-me que será necessário trocar as instituições apodrecidas pelo poder popular.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. RHAÍ SILVA DOS SANTOS: Professor Giuseppe, eu estava prestando atenção, também já estudei Sociologia, Max Weber, e li uma frase dizendo que as pessoas que tentam passar a bondade acabam se arruinando entre as pessoas perversas. Eu enxergo a política como uma grande forma de negociação entre uma minoria de empresários ou de pessoas que detém o poder. Há grande desigualdade social. Gostaria de saber do seu ponto de vista a respeito da nossa política, que não é uma democracia pura. Então eu gostaria de saber o seu ponto de vista a respeito da nossa política brasileira. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu também gostaria de dar uma contribuição, peço licença para falar daqui mesmo. Professor, público que acompanha este debate, eu tenho um pouco de dificuldade de conseguir enxergar a eficácia da política de fraternidade onde as classes sociais, a luta, a diferença, a profunda desigualdade entre classes sociais ainda significam opressor e oprimido, pessoas que têm direitos e pessoas que não têm direitos em função delas. O exercício da política, na verdade, acaba sendo o combate dentro das regras, dentro de um contrato social entre ideias, projetos, ideias de mundo e, no fundo, no fundo, no fundo da disputa de poder. Então, quero perguntar objetivamente: Jesus, quando expulsou os vendilhões do templo, foi fraterno? Se ele os expulsou porque tinha uma visão de religião que não era da mercadoria, dos ídolos, da idolatria, e, sim, dos direitos? Gosto muito da fraternidade de Jesus Cristo, ele era muito severo. Pode-se considerar isso fraternidade? Portanto, na minha visão, é possível, é necessário exercer a política dentro de um grau de respeito com o outro, com a dignidade humana com o outro, mas a divergência de mundos, de projetos não nos permite haver uma... Não é a palavra fraternidade, se fraternidade é considerar o outro e garantir a sua integridade, mas a combatividade, a contraposição faz parte do embate da política. Essa é uma das questões, e me parece que, enquanto há injustiça, enquanto alguns têm direitos e outros não, entre esses não é possível a fraternidade. Não me serve a fraternidade entre os que têm privilégios e celebram entre si, a verdadeira fraternidade pressupõe justiça social, na minha visão.

E a outra pergunta é sobre o serviço. Gosto muito dessa ideia da política como serviço, estar a serviço do interesse público. Acredito que é essa a visão, porque muitos exercem a política “a serviço de”: muitos exercem a política a serviço da acumulação, da manutenção do privilégio, da manutenção do status quo, da manutenção da desigualdade, e não são possíveis os direitos enquanto não mexermos nos privilégios. Então, estar a serviço de algo, na minha opinião, a boa política é estar a serviço da justiça, da igualdade, portanto, da transformação, e, portanto, da superação dos privilégios, da opressão de classe em relação a outra, isso também é fraternidade. Peço desculpas por talvez fazer confusão de conceitos, mas, para deixar mais nítida a reflexão que o senhor provoca com as questões que traz, quero dizer que sim, acho que Jesus Cristo é muito maior do que a Igreja conseguiu fazer depois, as igrejas como um todo, porque ele foi radical na escolha pelo oprimido, contra a injustiça, pelos pobres, pelos pequenos, pela fraternidade, pelo direito ao alimento e à dignidade humana. As igrejas todas estão bem menos...

O SR. GIUSEPPE TOSI: E as mulheres também.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): E as mulheres também... Bem aquém das histórias e das palavras de Jesus Cristo.

Vou passar a condução dos trabalhos ao Presidente da Casa.

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ROBERTO SANCHES: Sou professor. Gostaria de saber se a atividade da fraternidade, esse princípio, não é melhor aplicado justamente no meio da sociedade, pelos diversos grupos sociais, por organizações da sociedade civil que buscam e pressionam o Estado, porque temos uma tradição de Estado patrimonialista e concentrador de poder onde as pessoas pedem para o Estado aquilo que lhes é de direito. A fraternidade é melhor desenvolvida pela ação social e pelos grupos que vão justamente tensionar este poder e aprender a lidar com ele, então, digamos, seria um princípio de desenvolvimento da sociedade civil, digamos, a fraternidade social, vamos dizer assim, por baixo da sociedade.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Boa-tarde, professor, é um prazer tê-lo aqui, e também os que estão nos acompanhando. Quero aproveitar, pois depois vou ter um Grande Expediente aqui em relação ao Dia Internacional do Farmacêutico, estamos com a nossa categoria aqui. Sou farmacêutica formada, funcionária da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Vereadora do Partido Comunista do Brasil nesta Casa. É um prazer tê-lo aqui. Sem dúvida, o senhor trouxe um aporte para muitas reflexões e o aprofundamento de muitas reflexões. O que primeiro me veio à mente é o meu coração, porque eu acho que a razão e a emoção também afloram juntas, na medida necessária, num momento como este, que eu acho que é um momento importante para a Câmara Municipal. E eu me lembrei de Che Guevara quando ele diz que os verdadeiros revolucionários são movidos por grandes sentimentos de amor. Eu queria começar por aqui esta – não é uma indagação – reflexão junto, mas com certeza o senhor poderá nos ajudar a aprofundar essa reflexão.

Como nós teremos fraternidade? E eu me considero uma revolucionária; nasci dentro do Partido Comunista do Brasil, meus antepassados foram, e de origem também de um povo, minha vó era guarani, então, de origem de quem sofreu um massacre dos opressores que terminou com a nossa república guarani no Rio Grande do Sul e também na Argentina e no Uruguai. Numa sociedade de classe, e que, para se perpetuar, também estabelece outros que são falsos antagonismos como questão de gênero – me lembra Fourier neste momento, o socialista utópico, que nos deixou um legado de que o grau de emancipação de uma sociedade é medido pelo grau de emancipação das mulheres nessa sociedade. Nós mulheres sabemos que temos muito ainda para caminhar para que possamos conquistar a verdadeira emancipação, não só para nós, mas para a sociedade como um todo. Não consigo ver a luta das mulheres ao largo da luta por uma sociedade mais avançada do que a sociedade capitalista. Como nós podemos, nessa sociedade de classe, ter fraternidade?

O Mujica, ontem ou anteontem, dizia que o verdadeiro pobre é aquele que quer muito. Como nós podemos ter fraternidade quando nós temos um império que, para se manter, fabrica guerras contra os povos do mundo? Como nós podemos ter fraternidade, se esse mesmo império, ao olhar para o Brasil, olha para a nossa biodiversidade, olha para o nosso Aquífero Guarani, olha para o nosso Pré-Sal, olha para a manutenção da exploração de uma nação através das suas filiais, que não produzem ciência e tecnologia, mas apenas somos montadoras? Como nós podemos ter fraternidade, se nós olharmos a linha do Equador e vermos que acima dela não há biodiversidade? Estados Unidos e Canadá têm apenas 700 espécies, mas eles detêm toda a tecnologia e não a repassam para o resto do mundo, e, abaixo da linha do Equador, nós temos mais de 5 milhões de espécies na nossa biodiversidade e ainda não detemos a tecnologia. Como nós podemos olhar a fraternidade, sentir a fraternidade, movidos por grande sentimento de amor, quando ainda não conseguimos alcançar as reformas estruturantes para esta Nação? Eu não estou questionando o sentimento de fraternidade; pelo contrário, eu estou dizendo que gostaria que esta fraternidade existisse no mundo. Nós precisamos, neste País, de uma reforma política; nós precisamos de reforma agrária, nós precisamos de reforma urbana, precisamos avançar na luta do nosso povo para construir acúmulos. Eu sou daquelas que entendo que vivemos, de dez anos para cá, a perspectiva de um novo projeto de nação para acúmulos para as transformações de fundo que a sociedade brasileira precisa. Acho que a nossa sociedade, o Brasil, com essas transformações desse fundo, tem um papel fundamental, sob a ótica do internacionalismo, na integração da América Latina, digamos assim, para se criar espaços diferenciados sob a ótica inclusive da fraternidade dos povos. Eu não vejo a fraternidade enquanto houver opressões, cercas e dominações.

Essa visão, acolhendo tudo o que o senhor trouxe... porque é um belo estudo que precisamos aprofundar com as várias visões, é uma contribuição enorme para a política brasileira, eu não tenho dúvida; política que queremos em um outro patamar, um patamar que assegure a democracia real, um patamar que assegure a soberania do nosso País. Eu luto por uma sociedade sem classes. Eu luto pelo socialismo. Ainda creio que poderemos encontrar a fraternidade em uma sociedade mais elevada, em um outro patamar, movidos por um grande sentimento de amor revolucionário, aquele que ultrapassa fronteiras.

Quero deixar aqui também a minha grande preocupação com o que acontece neste momento no Oriente Médio, com a Síria, com o povo palestino, que não tem direito à construção de uma nação soberana. Nesse contexto, eu quero discutir a fraternidade e eu luto por ela. Obrigada, professor.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Abrimos espaço para a última inscrição da plateia. Depois, voltamos a palavra para o nosso palestrante.

O SR. CARLOS ARTHUR ADAMS: Eu agradeço pela palestra, pela Escola Técnica Parobé. Primeiramente, eu queria ver a visão do professor perante uma sociedade cheia de religião mas sem religiosidade nenhuma e que também se impõe para uma cidadania como uma coisa cheia de moral, que, às vezes, não tem, é uma moralidade que, por vezes, é só um discurso. Eu queria ver qual é a visão do professor para a sociedade que nós estamos vivendo hoje, em cima do discurso que o professor fez sobre a fraternidade, que deveria ser uma coisa muito importante, que deveria ser o ápice das nossas vidas. Obrigado.

O SR. GIUSEPPE TOSI: Entendo... mais que perguntas, intervenções, porque vai ser difícil responder, mas tem uma questão central, que acho que a Ver.ª Jussara e outros Vereadores levantaram, que é uma objeção que sempre se faz, e talvez eu esteja ficando velho, mais conservador, que é a seguinte: é a objeção que eu citei de Marx, do marxismo, a fraternidade, de como é possível uma fraternidade numa sociedade de classe. Só poderemos falar em fraternidade... Como diz a famosa palavra de ordem do anarquismo: “Fraternidade entre os oprimidos e guerra aos opressores”; só poderemos falar, no caso, numa sociedade comunista.

A questão que eu coloco... Eu faço uma outra pergunta: mas será que nós, se conseguirmos construir uma sociedade sem classe – porque o projeto de construção que foi tentado não funcionou –, será que, mesmo se nós conseguirmos, futuramente, imaginar a construção de uma sociedade sem classe, os conflitos desaparecerão de um dia para o outro? Ou não existirão mais conflitos e teremos uma sociedade onde tudo estará resolvido, onde não haverá mais violência nas relações humanas, mais machismo, não teremos mais problemas ecológicos?

Eu entendo e concordo com a Ver.ª Jussara que nós não podemos colocar a revolução em contraste com a reforma, porque assim nós vamos paralisar, não vamos fazer nada, porque ou se faz a revolução ou não se faz nada. Sem revolução, sem reformas estruturais, sem transformações radicais, tudo o que se faz é assistencialismo, não serve para nada. Isso paralisa a intervenção

Então, nós precisamos – é isso o que Jesus Cristo diz: “O reino de Deus está entre vós”, o que impede vocês, num regime democrático pelo menos, enquanto vivemos neste mundo, de fazer protestos, manifestações, de exigir uma democracia participativa, de exigir reformas estruturais. Mas não vamos colocar isso, como disse a Ver.ª Jussara, isso significa que vamos criar um acúmulo de reformas que podem apontar depois para uma reforma mais radical. Mas não podemos fazer da revolução um fetiche, que é como se fosse uma coisa messiânica: quem não trabalha para a revolução, quem não semeia comigo, eu despeço. Então, às vezes, é esse o debate que eu tenho com meus colegas mais marxistas, porque essa pode ser uma ideologia que paralisa no lugar de promover a transformação. Então, a mensagem que queria trazer é que nada impede que nós comecemos a protestar, a participar, etc.

O movimento de junho e outros movimentos, porque eu estou no Brasil há 30 anos, já participei da luta pela terra, dos trabalhadores assalariados, na luta dos canavieiros, não é de hoje que essas lutas existem. O perigo desses movimentos, a única causa que eu vejo, é a antipolítica. Um movimento que é contra a política, tipo, todos os políticos são iguais! Tudo é igual! Nós não temos alternativa à política. Nós precisamos de mais política, de mais estado de direito, mais participação, instrumentos de democracia participativa, que complementem a democracia representativa.

Agora, eu fico também preocupado, quando se diz que a democracia brasileira é uma democracia formal, é uma farsa, é um engodo. Na verdade, o Brasil construiu, durante 25 anos ou mais, uma transição da ditadura, com grandes avanços. Hoje nós temos um grande projeto de integração da América Latina. É uma democracia cheia de defeitos e problemas, de insuficiências – algumas intoleráveis, como a violência, a corrupção, mas é uma democracia em fase de consolidação, de aprimoramento, essa integração latino-americana, por isso é uma grande oportunidade nós estarmos trabalhando para criar uma rede. Já temos a rede de mestrados de direitos humanos latino-americanos, porque nós temos uma visão diferente dos direitos humanos dos Estados Unidos, da Europa, da África, da Ásia. Cada povo tem a sua maneira de entender direitos humanos, e nós precisamos dessa oportunidade da integração, não só econômica, mas cultural, dos direitos. E eu espero que, no futuro de vocês, vocês tenham a cidadania latino-americana, como eu tenho a cidadania europeia. Então queria ser um pouco mais otimista de pensar a questão.

Finalmente, sobre a religião, o que me dá um pouco de preocupação, é o fundamentalismo, tanto o católico, quanto o evangélico e o muçulmano. Todos os tipos de fundamentalismo, que veem no outro o inimigo, o diabo, são perigosos para a vivência democrática. O Brasil tem uma longa experiência de tolerância religiosa, e eu espero que essa religião, que essa forma de fundamentalismo não vingue e não ameace a nossa democracia.

Para responder ao Flávio, nós tivemos a experiência, na Universidade Federal da Paraíba, de um curso de extensão de cidadania, fraternidade e política, para jovens, sobretudo, e eu fiquei comovido na hora da entrega dos certificados, quando ouvi os testemunhos desses jovens, porque me lembravam a minha juventude – eu estou no Brasil, também, por isso –, na forma como estavam querendo mudar o Brasil, estavam querendo se engajar na política, estavam querendo fazer disso um projeto de vida.

É nesse sentido que eu acho que não vamos só responsabilizar os outros – o Estado, o imperialismo, o capitalismo –, mas vamos fazer alguma coisa. A política não é só a ortodoxia, mas a ortopráxis, então vamos trabalhar para mudar e transformar esse mundo, e a democracia permite isso. Vocês estão vivendo um período de ampla democracia, então vamos aproveitar isso ao máximo para fazer todas as reformas radicais dentro dos princípios do Estado de Direito.

Eu acho que era isso, porque o tempo já passou. Mais do que uma resposta, mas uma intervenção. Obrigado! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero lhe agradecer profundamente, Professor Giuseppe Tosi e lhe oferecer um Certificado da Câmara e um mimo, em nome dos 36 Vereadores.

(Procede-se à entrega do Certificado e do mimo.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Derly.

Parabéns, Ver.ª Jussara, pois é seu dia também, V. Exa. é uma farmacêutica extremamente competente e que ilustra muito bem esta importante carreira da área da saúde.

A SRA. JUSSARA CONY: Obrigada, Sr. Presidente. O Dia Internacional dos Farmacêuticos, na realidade, foi ontem, dia 25. Então, assumo esta tribuna, agradecendo ser saudada pelo nosso Presidente, que é um profissional de saúde também, é médico, e tem sido um parceiro importante aqui conosco, junto com a Comissão de Saúde, na Mesa Diretora, na busca da garantia do nosso Sistema Único de Saúde na cidade de Porto Alegre, no nosso Estado.

Eu quero cumprimentar os meus colegas que estão aqui: Diogo Miron, Presidente do Conselho Regional de Farmácia; Éverton Borges, Assessor de Relações Institucionais do nosso Conselho; a Zelma Padilha, também, Assessora de Relações Institucionais, e o William Peres, que é Diretor Tesoureiro do nosso Conselho Regional de Farmácia. Eu inicio este Grande Expediente agradecendo aos meus colegas Vereadores que ainda permanecem no Plenário e que me ajudam a homenagear a nossa categoria, a categoria farmacêutica. Inicio lembrando Fernando Pessoa, quando ele diz, num verso para o qual tenho um olhar diferenciado: “Eu tenho uma espécie de dever, dever de sonhar, sonhar sempre, porque, sendo mais do que um espectador de mim mesmo, tenho que ter o melhor espetáculo que posso. E assim me construo a ouro e sedas, em salas supostas, invento palco, cenários, para viver o meu sonho entre luzes brandas e músicas invisíveis.” Eu faço questão de trazer este verso e deixar para nossa reflexão, porque tem muito a ver com a nossa profissão: “entre luzes brandas e músicas invisíveis”. E é inspirada em Fernando Pessoa, em minha profissão, na ação unitária das entidades da nossa categoria – conselhos, sindicato, associações e a nossa Federação Nacional dos Farmacêuticos – que venho a este Grande Expediente, que dedico às comemorações, reflexões e ousadias do Dia Internacional do Farmacêutico, que foi ontem, 25 de setembro, em todo o Brasil, em todo o mundo, deixando fluir o que eu denomino de bioquímica da esperança. Este Dia Internacional do Farmacêutico foi instituído pela Federação Internacional dos Farmacêuticos; nós somos hoje no mundo dois milhões de profissionais farmacêuticos. Nossa profissão primeira é a de ser farmacêutico, ela já dimensiona o significado da nossa ação no contexto das profissões de saúde em multidisciplinaridades e transversalidades para que se promova e cultive saúde e não doença. Para que sejamos também artífices de um Sistema Único de Saúde público como dever de Estado que patrocine no cotidiano das relações políticas, econômicas, sociais, culturais e espirituais a vida com qualidade física, mental e emocional.

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu quero aproveitar o início da sua manifestação, neste Grande Expediente, até para não atrapalhar o seu raciocínio nas conclusões, e deixar o registro, em nome da Bancada do PDT, na condição de Líder da Bancada, o cumprimento pela sua iniciativa, lembrando que hoje foi anunciada também a descoberta da vacina da dengue, ou dos cinco tipos de vacina de dengue. Então acho que devemos muito aos farmacêuticos. Fica este registro da Bancada trabalhista. Um abraço fraterno. Vida longa aos farmacêuticos!

A SRA. JUSSARA CONY: Muito obrigada. E essa sua contribuição é fundamental, porque faz parte da nossa profissão que é a das mágicas poções produzidas a partir de dádivas da natureza a um complexo industrial da saúde que encontrará ainda na nossa biodiversidade a fonte primeira para essa promoção da vida. Dos boticários, herdeiros dos conhecimentos tradicionais, aos farmacêuticos que a estes conhecimentos, em relação dialética, aportam o conhecimento acadêmico, cá estamos, antes de tudo, farmacêuticos, e em nossas especializações em análises clínicas, em tecnologia de alimentos, em tecnologia de medicamentos, aprofundando esses conhecimentos em nossos locais de trabalho, sem hegemonias, mas em integração com as 13 demais profissões da saúde, em pós-graduação, em doutorados em Ciências Farmacêuticas.

Há uma história dessa categoria profissional no Brasil e no mundo que sintoniza com os projetos e lutas, por construções de nações democráticas, soberanas, contribuindo com a implementação de políticas públicas de Estado. No Brasil, nós chegamos ao longo desse processo histórico aos dias de hoje. A História é sempre a nossa aliada para reflexões e posteriores ações políticas de transformação. Com muitos avanços, sim, mas ainda com muitos desafios. Se nos avanços somos atores, atuando desde os nossos locais de estudo e de trabalho, até as nossas entidades, partícipes de movimentos como o da reforma sanitária, 8ª Conferência Nacional de Saúde, no processo constituinte, na criação, a partir do ano de 2003, com o advento do Governo Lula, da Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, onde se localiza o Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF, responsável pela implantação da política nacional de assistência farmacêutica, construído no processo da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica em todas as suas etapas. Esse Departamento é dirigido por um colega nosso farmacêutico de Santa Catarina, José Miguel. Eu lembro aqui a minha querida colega de turma, Célia Chaves; do Norberto Rech, hoje Diretor da Anvisa e eu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, propondo e conseguindo, Ver.ª Sofia, botar no relatório a convocação da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, em 1986. Somente com o Governo Lula, em 2003, 19 anos depois, essa Conferência foi convocada.

Quero cumprimentar as nossas entidades, de uma forma muito particular, o Conselho Regional de Farmácia que está com uma intensa programação. Ontem, nós representamos esta Câmara e participamos na Faculdade de Farmácia da UFRGS, nossa Faculdade, com várias entidades que compõem o grupo de trabalho para o reajuste da tabela do SUS na área de análises clínicas, que está há 19 anos sem reajuste. Lá levamos, conversando com o nosso Presidente da COSMAM e com o nosso Presidente da Casa, o compromisso com essa luta deste Poder Legislativo, pelo significado das análises clínicas para o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento de agravos da atenção primária até a alta complexidade, da prevenção, da educação para a saúde que significa vida ao último exame de análises clínicas que deve oportunizar, na concepção dos farmacêuticos, a dignidade na morte.

Essa luta dialoga com um complexo industrial da saúde. Hoje a saúde emprega 10 milhões de trabalhadores, representa 8% do PIB nacional. Dialoga a saúde com a qualidade de vida, com ciência e tecnologia para o bem-estar das pessoas, para garantir o SUS e a saúde de qualidade para o nosso projeto de desenvolvimento. Nas várias atividades que nós vamos ter até domingo... Quero dizer também que ontem o Grande Expediente da Assembleia Legislativa, solicitado pelo Deputado Heitor Schuch, do PSB, e com o aparte de todas as Bancadas, foi muito importante na valorização do trabalho do profissional farmacêutico. Tive a honra de representar a nossa Câmara Municipal por indicação do nosso Presidente e da nossa Mesa Diretora, e hoje ocupamos este espaço.

Quero destacar algumas questões. A primeira delas, sem dúvida nenhuma, é a assistência farmacêutica, prevista na Lei Orgânica da Saúde de 1990, a Lei Orgânica do SUS. Ainda há muito a desejar na inserção das ações farmacêuticas para nós podermos proporcionar a nossa atuação profissional lá na ponta do sistema, a orientação do uso correto dos medicamentos, do uso racional, profissional capacitado para o diálogo, a orientação do usuário e mais, com toda a equipe de saúde para esse uso racional, do qual nós fazemos um embate entre as multinacionais, os interesses econômicos e a função social da saúde, na busca inclusive de uma indústria químico-farmacêutica nacional, em que nós, farmacêuticos, somos estratégicos também para a sua formação. A campanha das nossas entidades, lideradas pela Fenafar, que é parte da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, pelo nosso colega farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, que é Presidente da Fenafar e que esteve conosco, na semana passada, no Seminário Saúde, Um Bem que se Quer, hoje coordenador do Saúde+10, que destina 10% da Receita bruta da União para a saúde, projeto de lei de iniciativa popular, em que colhemos de todos os profissionais de saúde, usuários, controle social, 2 milhões e 200 mil assinaturas. A farmácia, como estabelecimento de saúde, como estabelecimento de educação para a saúde, a atualização do nosso Código Sanitário Estadual – ontem, na Assembleia, isso era lembrado –, já tem muito tempo esse Código Sanitário, e atualizá-lo, sem dúvida nenhuma, é evoluir para a qualidade de vida, para a qualidade do nosso meio ambiente, para a qualidade da saúde. A Carreira única de saúde para o Brasil, de todos os profissionais, em que nós nos incluímos, as 30 horas semanais para os profissionais da saúde. Nós não pensamos apenas em nós, farmacêuticos, porque nós entendemos a saúde sendo protagonizada por uma equipe multiprofissional, onde nós estamos. A presença do farmacêutico nos estabelecimentos públicos de dispensação de medicamentos do SUS. Recebemos um trabalho importante, um relatório sobre Porto Alegre, do nosso Conselho Regional de Farmácia, que vai ser motivo de uma reunião da COSMAM, para que nós possamos ter a política de assistência farmacêutica implantada na cidade de Porto Alegre. O significado da atuação do farmacêutico na melhoria da qualidade do serviço, do uso racional, da gestão pública de qualidade, da transparência e do uso correto das finanças públicas, o que levará a um maior número de assistência farmacêutica. O projeto Farmacêutico na Praça, campanha de descarte correto de medicamentos e serviços farmacêuticos no processo, em unidade com a política de resíduos sólidos do nosso País, uma importante contribuição do conhecimento da nossa profissão para o plano de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde.

O conceito do uso racional de medicamentos, aliás, nos remete à conferência de Nairobi, da Organização Mundial da Saúde, em 1985, em que Nairobi disse ao mundo que existe uso racional quando os usuários recebem medicamentos apropriados as suas necessidades clínicas em doses e períodos adequados às particularidades individuais, de baixo custo e com qualidade.

A Política Nacional de Medicamentos do Brasil, os requisitos para sua promoção envolvem variáveis em um encadeamento lógico, e devem contar com a participação dos diversos atores sociais, dos usuários, de todos os profissionais de saúde, com destaque do uso racional de medicamentos a nós farmacêuticos, dos legisladores, dos formuladores de políticas públicas, da indústria, do comércio e dos governos, sendo tratada como uma política de Estado. Aqui eu quero fazer duas analogias, Everton, com análises clínicas, que são suporte para o diagnóstico, para a prescrição e para a dispensação do nosso uso correto de medicamentos.

E esta Casa aprovou a política de plantas medicinais e fitoterápicos, hoje nós estamos com a cadeia toda. A política nacional, a política estadual, Governo Dilma, Governo Tarso levando à frente importante campo de ação dos farmacêuticos.

Também o papel do farmacêutico para enfrentar a cultura da automedicação, a população brasileira é induzida por propagandas massivas à automedicação, ao uso indiscriminado com resultados absolutamente indesejados à saúde da população. E lá estamos nós, por isso que nós queremos a política de assistência farmacêutica com o farmacêutico para orientar.

O descarte correto de medicamentos, dialogando já com a política de meio ambiente. Os serviços farmacêuticos como um conjunto de ações no sistema de saúde, que busque garantir a atenção integral, integrada e contínua das necessidades e problemas de saúde da população, tanto individual, como coletiva. O termo serviço farmacêutico, conforme definição da Opas, se refere ao grupo de prestações relacionadas com medicamentos destinados a apoiar as ações de saúde, que demanda à comunidade através de uma atenção farmacêutica, que permita a entrega dos medicamentos a pacientes hospitalizados e ambulatoriais com critérios de qualidade. Conceito da Opas abarca todos os serviços relacionados ao medicamento, desde o controle de qualidade, área na qual eu me especializei e fiz a minha Pós-Graduação, o armazenamento, seguimento e avaliação dos usuários.

Eu quero convidar todos, então, para, no dia 29, domingo, essa campanha que o nosso Conselho Regional e as entidades estão fazendo de descarte de medicamentos e serviços farmacêuticos, divulgando a profissão, contribuindo para a saúde pública, na Redenção, das 9h às 16h, junto ao Monumento ao Expedicionário, toda população está convidada. Os objetivos: educação e saúde e foco no uso racional de medicamentos, a mobilização das entidades profissionais e estudantis para ação que promova nossa profissão, posto de coleta de medicamentos vencidos nos parques e divulgação do uso correto do descarte, oferecer serviços farmacêuticos, como aferição de pressão arterial e glicemia capilar e orientações não farmacológicas do tratamento de hipertensão e diabetes.

Quero finalizar retornando à bioquímica da esperança, na concepção da nossa profissão como estratégia também para a soberania de um País; País que tem a maior biodiversidade do mundo, na reafirmação de todas as profissões de saúde para tirar o SUS da lei e colocar na vida e o papel do farmacêutico. Há um projeto do nosso Governo, Ver.ª Sofia Cavedon, o programa Mais Médicos. Nós queremos a política nacional Mais Farmacêuticos no lugar do farmacêutico. Mais farmacêuticos no lugar do farmacêutico para a saúde do povo brasileiro, da atenção primária até a alta complexidade, um profissional estratégico para um projeto nacional de desenvolvimento econômico, social e humano, com sustentabilidade ambiental. Somos, nós – os farmacêuticos – aqueles que “entre luzes brandas e músicas invisíveis”, de Fernando Pessoa, no silêncio do nosso trabalho, o desenvolvimento de ciência e tecnologia é referenciado pelas ancestralidades e pela nossa biodiversidade, no comunicar, no falar e no refletir com os usuários, com tantos outros profissionais e com os prestadores. No caminhar das lutas das nossas entidades, somos aqueles, Dr. Thiago, nessa nossa relação não hegemônica com todos os nossos colegas profissionais de saúde, que jamais deixarão de ousar para fazer acontecer a vida. Vida o Dia Internacional do Farmacêutico! Viva a nossa luta pelo Sistema Único de Saúde no Brasil e por um projeto de desenvolvimento onde nós, como profissionais farmacêuticos, sem dúvida, também somos artífices, como todos os trabalhadores brasileiros. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo representação, nos dias 26 e 27 do corrente mês... (Lê.): “Atendendo a convite do Secretário-Geral do DEM nacional e do Instituto Friedrich Naumann para participar do Seminário ‘Doutrina Liberal – Liberalismo, Planejamento Estratégico, Comunicação e Marketing’”, do Ver. Reginaldo Pujol.

Visivelmente não há quorum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h50min.)

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